Facebook

Senhores, falta cumprir-se a constituição!

santana maia leonardo

Segundo a nossa Constituição, uma das tarefas fundamentais do Estado é «promover a igualdade real entre os portugueses (...) e o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional» (artigo 9º e 90º). Nos termos do artigo 13º/1 da CRP, «todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.» E de acordo com o artigo 81º/e, incumbe prioritariamente ao Estado, «orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminar progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo.»

Acontece que, 40 anos após o 25 de Abril e 25 anos após a abertura da torneira dos fundos comunitários, Portugal não só não se tornou num país mais harmonioso como os sucessivos governos se empenharam em transformar a A1 no nosso Mediterrâneo interior, a verdadeira fronteira de Portugal e da cidadania portuguesa. Com efeito, tendo em conta o enorme desequilíbrio actualmente existente entre as duas margens da A1, o interior do país já não tem sequer verdadeira representatividade política, quer por força do número de eleitores, quer porque os seus eleitos, em boa verdade, vêem na sua eleição o salvo-conduto para poderem pular a cerca e fixar residência em Lisboa. 

Quanto ao nosso modelo económico, ainda existe alguma divergência entre os diferentes partidos políticos. Enquanto PS, PSD e CDS defendem o modelo imposto pelo directório da União Europeia, CDU e BE defendem a saída do euro.

No entanto, quanto ao nosso modelo de desenvolvimento, não há, em todo o espectro político, um único partido que levante a voz com firmeza contra este nosso modelo de desenvolvimento assente na Cidade Estado grega e defenda, com convicção, o modelo holandês das cidades médias, o único que garante o «desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional», a pedra de toque da nossa Constituição.

Quem olhar para a configuração de Portugal não pode deixar de saber que Lisboa e a frente marítima exercem sobre todo o território nacional, por natureza, uma força de atracção irresistível. Consequentemente, se um Governo quer efectivamente promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, como lhe impõe a Constituição, só tem uma forma de contrariar essa força: através da deslocalização de serviços e de órgãos de direcção do Estado para o interior do país, sob pena de Portugal ficar confinado, muito em breve, à estreita faixa litoral Lisboa-Porto. E o exemplo deveria ser dado pelo Presidente da República, pelo Governo e pela Assembleia. Ou seja, Lisboa deveria continuar a ser a capital económica mas deveria deixar de ser a capital política.

Além disso, muito ganharia a luta contra a corrupção se o poder político e o poder económico não partilhassem o mesmo espaço. Não basta a Constituição garantir a separação de poderes, é necessário também que os poderes vivam separados.

Sem esquecer que é impossível tomar medidas efectivas no combate à desertificação e na promoção da natalidade, quando o Governo está instalado num oásis superlotado e com excesso de população.

Quanto à Regionalização (na versão político-administrativa), de que eu sou um adversário confesso, não só não é solução como iria acelerar ainda mais o processo de desertificação, reduzindo Portugal a três cidades: Lisboa, Porto e Faro. Este tipo de regionalização, bem como os círculos uninominais, só são defensáveis em países com grande coesão territorial, caso contrário ainda vão acentuar mais as assimetrias. Como é óbvio. 

e-max.it: your social media marketing partner

1ª Página

PUBLICIDADE

1111111111

Calendário

Novembro 2018
S D
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 1 2

Links Úteis