Com a determinação da reposição temporária do controlo de fronteiras internas com Espanha, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto autoridade responsável pelo controlo de pessoas nas fronteiras, iniciou às 23h de segunda-feira, dia 16 de Março, o controlo dos passageiros nos nove Pontos de Passagem Autorizados (PPA’s).
De acordo com a infomação disponibilizada hoje pelo Ministério da Administração Interna (MAI), nas primeiras 24 horas, o SEF controlou, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, 5.788 cidadãos, dos quais 58 foram impedidos de entrar em território nacional e um foi detido por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, Chaves.
O objectivo deste controlo é, designadamente, vedar as deslocações de cidadãos em turismo/lazer entre os dois países.
As recusas de entrada verificaram-se em Castro Marim (32), Vilar Formoso (19) e Termas de Monfortinho (1).
Relativamente a cada um dos nove PPA’s, foi controlado o seguinte número de cidadãos:
· Castro Marim, Faro – 162
· Vila Verde de Ficalho, Beja – 25
· Caia, Elvas – 241
· Marvão, Portalegre – 23
· Termas de Monfortinho, Castelo Branco – 63
· Vilar Formoso, Guarda – 1.022
· Quintanilha, Bragança – 181
· Vila Verde da Raia, Chaves – 1.061
· Valença, Viana do Castelo – 3.010

Para além do controlo de pessoas por parte do SEF, a GNR fiscalizou 1510 viaturas. Nos pontos de passagem não autorizados, foram reencaminhadas para os PPA’s 39 viaturas. Foi ainda registado um crime por condução sem habilitação legal.
Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas. A GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os postos de passagem autorizados acima identificados.
Importa relembrar que está vedada a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam:
- o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;
- a circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança;
- a circulação, a título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta;
- o acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde
- o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país

Foto: Nuno Veiga/Lusa

Mais Notícias